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Legislação / Decretos

Portaria 27.974 - Concede Licença Para o Exercício de Função Confiança

Portaria 27.974 - Concede Licença Para o Exercício de  Função Confiança

Data de Publicação: 15 de janeiro de 2021
Categoria: Portarias



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Portaria 153.031 – Nomeia Presidente do IPAM

Portaria 153.031 – Nomeia Presidente do IPAM

Data de Publicação: 6 de janeiro de 2021
Categoria: Portarias



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Portaria 152.648 – Exonera Presidente do IPAM

Portaria 152.648 – Exonera Presidente do IPAM

Data de Publicação: 10 de dezembro de 2020
Categoria: Portarias



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Portaria 152.650 – Exonera Cargo em Comissão

Portaria 152.650 – Exonera Cargo em Comissão

Data de Publicação: 10 de dezembro de 2020
Categoria: Portarias



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Portaria 27.549 - Concede Licença Para o Exercício de  Função Confiança

Concede Licença Para o Exercício de  Função Confiança

Data de Publicação: 21 de outubro de 2020
Categoria: Portarias



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Portaria 151.469 – Nomeia Cargo em Comissão

Portaria 151.469 – Nomeia Cargo em Comissão

Data de Publicação: 15 de outubro de 2020
Categoria: Portarias



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Portaria 27.846 - Concede Licença Para o Exercício de Função Confiança

Portaria 27.846 - Concede Licença Para o Exercício de  Função Confiança

Data de Publicação: 25 de setembro de 2020
Categoria: Portarias



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Portaria 146.776 – Nomeia Presidente do IPAM

Portaria 146.776 – Nomeia Presidente do IPAM

Data de Publicação: 6 de janeiro de 2020
Categoria: Portarias



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Instrução Normativa 03/2019

Ordem cronológica de pagamento de serviços e bens.

Data de Publicação: 1 de novembro de 2019
Categoria: Instrução Normativa



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Instrução Normativa 02/2019 - A

Dispõe sobre limites anuais para a realização de exames odontológicos.

Data de Publicação: 29 de abril de 2019
Categoria: Instrução Normativa



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Instrução Normativa 01/2019

Dispõe sobre laqueadura e vasectomia.

Data de Publicação: 1 de janeiro de 2019
Categoria: Instrução Normativa



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Instrução Normativa 01/2018

Dispõe sobre atendimento aos associados nas áreas de Psicologia, Psicopedagogia, Psicomotricidade e Terapia Ocupacional.

Data de Publicação: 2 de abril de 2018
Categoria: Instrução Normativa



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Instrução Normativa nº 01/2017

Remuneração aos profissionais contratados para os fins do disposto nesta instrução normativa.

Data de Publicação: 5 de junho de 2017
Categoria: Instrução Normativa



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Instrução Normativa nº 03/2016

Dispõe sobre a prescrição de medicamentos para associados enquadrados no art. 19 da Lei Complementar nº 298/2007.

Data de Publicação: 10 de novembro de 2016
Categoria: Instrução Normativa



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Instrução Normativa nº 02/2016

Disciplina os procedimentos e regras para acesso aos exames especificados, com custo 100% IPAM e dá outras providências.

Data de Publicação: 5 de maio de 2016
Categoria: Instrução Normativa



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Instrução Normativa nº 01/2016

Dispõe sobre a cobertura de exames genéticos pelo Instituto de Previdência e Assistência Municipal - IPAM.

Data de Publicação: 11 de abril de 2016
Categoria: Instrução Normativa



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Instrução Normativa nº 02/2015

Disciplina o procedimento administrativo e remuneração para o pagamento de perícias e exames técnicos no âmbito do Instituto de Previdência e Assistência Municipal - IPAM.

Data de Publicação: 8 de outubro de 2015
Categoria: Instrução Normativa



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Instrução Normativa nº 01/2015

Disciplina os procedimentos e regras para usuários submetidos a tratamentos cirúrgico de obesidade mórbida, consoante disposição no art. 17, § 6º, da Lei Complementar nº 298.

Data de Publicação: 17 de junho de 2015
Categoria: Instrução Normativa



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Instrução Normativa 01/2014 - Aquisição OPME

Disciplina procedimentos para aquisição de órteses, próteses e materiais especiais, consoante disposição no art. 17. inciso 6º da Lei Complementar nº 298, de 20 de dezembro de 2007.

Data de Publicação: 17 de setembro de 2014
Categoria: Instrução Normativa



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