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Editais / Pregão Eletrônico

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 8/2023


Data de abertura: 19 de janeiro de 2024
Horário: 09:00h
Local: https://www.gov.br/compras/pt-br/

Constitui o objeto do presente certame, a contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de assessoria em relação ao mercado financeiro, para a área da Previdência do Instituto de Previdência e Assistência Municipal - IPAM, capacitada a realizar: diagnóstico da carteira de investimentos (atual e futura para indicações); diagnóstico para investimentos e desinvestimentos; assessoria na elaboração, aplicação e possíveis alterações da política de investimento; treinamento e capacitação aos gestores, membros do Comitê de Investimentos, Conselheiros (Fiscal e Deliberativo) e servidores nos assuntos relacionados ao mercado financeiro, bem como para certificações que sejam exigidas pela Secretaria de Previdência ou outro órgão regulamentador; ferramenta para preenchimento de Autorização de Aplicação e Resgate - APR (documento exigido no DAIR, pela Secretaria de Regime Próprio de Previdência Social - SRPPS do Ministério da Fazenda) ou ferramenta similar que possibilite obter informações para o preenchimento dos dados, de forma resumida, orientação para preenchimento do DPIN (documento exigido pelo Ministério da Previdência Social e/ou outros órgãos Federais); ferramenta com dados da carteira para preenchimento do Demonstrativo das Aplicações e Investimentos de Recursos – DAIR (documento exigido pelo Ministério da Previdência Social e/ou outros órgãos Federais), execução de atividades de controladoria; avaliação de risco dos ativos, equilíbrio do risco retorno e análise da rentabilidade mensal das aplicações financeiras; elaboração do relatório mensal de análise de risco da carteira; elaboração de cenários macro e microeconômicos, sempre que solicitado; análise e parecer documentado de novos produtos financeiros, incluindo, credenciamento automático de instituições financeiras e de novos fundos; assessoramento nas questões relacionadas ao enquadramento das aplicações em conformidade com as normas e princípios da Resolução CMN n.º 4.963, de 25 de novembro de 2021 e suas alterações, análise de enquadramento e desenquadramento das aplicações do RPPS em relação às normas que sejam emitidas pela Secretaria da Previdência ou outro órgão regulamentador, envio de informações ou boletim econômico semanal, ferramenta de comparação da rentabilidade da carteira em relação a meta atuarial, ferramenta ou assessoria quanto a projeções financeiras para auxílio na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, dentre outras atividades pertinentes, que sejam ou que possam vir a ser necessárias durante a vigência contratual e demais serviços que o Contratado possa oferecer para melhor gestão dos recursos financeiros do RPSS. As demais especificações do objeto constam no Termo de Referência, Anexo I, deste Edital.

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JULGAMENTO DE RECURSO DO PREGÃO ELET. N.º 3/2023


JULGAMENTO DE RECURSO DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 3/2023

 

O Instituto de Previdência e Assistência Municipal - IPAM, através de sua Pregoeira, informa o INDEFERIMENTO do Recurso Administrativo interposto pela empresa REZEK FERREIRA INFORMÁTICA LTDA contra o resultado do Pregão Eletrônico n.º 3/2023 (Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de informática, fornecimento de licença de uso SaaS (software como serviço), instalação, migração de dados, treinamento, suporte técnico, gerenciamento e manutenção de banco de dados e aplicação, backups e customização do Sistema integrado de Gestão de Plano de Saúde do IPAM Saúde, conforme legislação vigente, além da prestação dos serviços de hospedagem do sistema em nuvem, com garantia de acesso aos usuários autorizados pelo IPAM Caxias do Sul e suas manutenções.). Considerou-se o Parecer Jurídico n.º 1330/2023 acolhido integralmente para esta decisão.

 

Em 11 de dezembro de 2023.

 

 

FLAVIO ALEXANDRE DE CARVALHO

Presidente do IPAM

 

 

IVANIA DE VARGAS DE SOUZA

Pregoeira

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RESULTADO DA PROVA DE CONCEITO PE N.º 3/2023


Data de abertura: 24 de novembro de 2023
Horário: 09:30h

Resultado da Prova de Conceito do Pregão Eletrônico n.º 3/2023.

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RESPOSTAS AOS PEDIDOS DO PREGÃO ELETRÔNICO 3/2023


 

JULGAMENTO DE RECURSO DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 3/2023

 

O Instituto de Previdência e Assistência Municipal - IPAM, através de sua Pregoeira, informa o DEFERIMENTO do pedido de impugnação interposto ao Pregão Eletrônico n.º 3/2023 (Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de informática, fornecimento de licença de uso SaaS (software como serviço), instalação, migração de dados, treinamento, suporte técnico, gerenciamento e manutenção de banco de dados e aplicação, backups e customização do Sistema integrado de Gestão de Plano de Saúde do IPAM Saúde, conforme legislação vigente, além da prestação dos serviços de hospedagem do sistema em nuvem, com garantia de acesso aos usuários autorizados pelo IPAM Caxias do Sul e suas manutenções.), pela empresa TOTVS S.A., relativo ao solicitado no subitem 11.5 do Anexo I do Termo de Referência, por divergir da modalidade de contratação SaaS (Software como Serviço) requerida neste certame. Em atendimento à decisão, suprime-se do Edital o subitem 11.5 do Anexo I do Termo de Referência.

 

Em atendimento ao pedido de esclarecimentos apresentado pela requerente Marcelle Gomes Ferreira dos Santos, analisado o disposto nos subitens 3.4.8 (Edital de Abertura), 13.1.15 (Termo de Referência), e 11.15 (Minuta do Contrato), verificou-se que essa exigência diz respeito ao artigo 92, inciso XVII da Lei n.º 14.133/2021, quando o procedimento tem como lei de regência a Lei n.º 8.666/1993. Assim, suprime-se do Edital e de seus Anexos os subitens já referidos, uma vez que ferem a legalidade estrita, resultando em exigência excessiva, o que em uma via transversa poderia resultar na diminuição da concorrência – situação oposta ao que pretende o IPAM.

 

Considerando que a publicação das alterações não afeta a formulação das propostas, descarta-se a reabertura do prazo inicialmente estabelecido, de acordo com o previsto no artigo 21, §3º da Lei Federal n.º 8.666/1993.

 

Demais informações pertinentes ao pedido de impugnação e aos pedidos de esclarecimentos do Pregão Eletrônico n.º 3/2023 estarão disponíveis: no site do IPAM, www.ipamcaxias.com.br, no menu “Licitações”, “Pregão Eletrônico”; no LicitaCon Cidadão; e aviso no Sistema de Compras do Governo Federal.

 

Em 13 de outubro de 2023.

 

 

FLAVIO ALEXANDRE DE CARVALHO

Presidente do IPAM

 

 

IVANIA DE VARGAS DE SOUZA

Pregoeira

 

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PREGÃO ELETRÔNICO N.º 3/2023


Data de abertura: 17 de outubro de 2023
Horário: 09:00h
Local: www.gov.br/compras - Código UASG: 929035

Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de informática, fornecimento de licença de uso SaaS (software como serviço), instalação, migração de dados, treinamento, suporte técnico, gerenciamento e manutenção de banco de dados e aplicação, backups e customização do Sistema integrado de Gestão de Plano de Saúde do IPAM Saúde, conforme legislação vigente, além da prestação dos serviços de hospedagem do sistema em nuvem, com garantia de acesso aos usuários autorizados pelo IPAM Caxias do Sul e suas manutenções.

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PREGÃO ELETRÔNICO N.º 5/2023: COMPROVANTES CRC


Data de abertura: 17 de agosto de 2023
Horário: 09:30h

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 5/2023: COMPROVANTES CRC

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PREGÃO ELETRÔNICO N.º 5/2023


Data de abertura: 2 de agosto de 2023
Horário: 09:00h
Local: www.gov.br/compras - Código UASG: 929035

Fornecimento, garantia e assistência técnica de equipamentos de informática, Computadores e Projetor, novos, sem uso, e em fase normal de fabricação, para o Instituto de Previdência e Assistência Municipal - IPAM.

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PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2/2023


Data de abertura: 12 de julho de 2023
Horário: 09:00h
Local: www.gov.br/compras - Código UASG: 929035

Contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços de manutenção automotiva, em caráter preventivo e corretivo, por demanda, com fornecimento de peças de reposição, acessórios e/ou outros materiais que se fizerem necessários, genuínos, originais ou similares, novos e de primeiro uso, que atendam às recomendações do fabricante, para o automóvel de propriedade do Instituto de Previdência e Assistência Municipal - IPAM.

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PREGÃO ELETRÔNICO N.º 5/2022: COMPROVANTES CRC


Para visualizar os comprovantes de apresentação do Certificado de Registro Cadastral - CRC expedido pelo Setor de Cadastro da Central de Licitações - CENLIC do Município de Caxias do Sul, relativos ao Pregão Eletrônico n.º 5/2022, clique no botão/imagem "clip" ao lado.

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PREGÃO ELETRÔNICO N.º 5/2022: INCLUSÃO DE DOTAÇÃO


 

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 5/2022:

INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

 

Flavio Alexandre de Carvalho, Presidente do Instituto de Previdência e Assistência Municipal - IPAM, no uso das atribuições que a Lei lhe confere, torna pública a inclusão de dotação orçamentária ao Pregão Eletrônico n.º 5/2022, que tem por objeto o fornecimento, garantia e assistência técnica de equipamentos de informática, Computadores, Multifuncionais, Projetor, Scanners e SSD’s internos novos, sem uso, e em fase normal de fabricação, para o Instituto de Previdência e Assistência Municipal - IPAM. Inclui-se ao Anexo I, item 7, e ao Anexo III, Cláusula Nona, do Edital a seguinte dotação:

 

DA ÁREA DA PREVIDÊNCIA DO IPAM:

06.01.09.122.0017.2405/3.3.90.30.00.00.00.00.0802 Material de Consumo

 

DA ÁREA DA SAÚDE DO IPAM:

04.01.10.122.0017.2412/3.3.90.30.00.00.00.00.0501 Material de Consumo

 

De acordo com o artigo 21, § 4.º, da Lei n.º 8.666/93 a suas alterações, considera-se que a inclusão de dotação orçamentária implica apenas em ampliação de texto já existente, sem inclusão de conteúdo novo, não havendo necessidade de reabertura de prazo.

 

Em 03 de Março de 2023.

 

 

FLAVIO ALEXANDRE DE CARVALHO

Presidente do IPAM

 

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PREGÃO ELETRÔNICO N.º 1/2023


Data de abertura: 15 de março de 2023
Horário: 09:00h
Local: www.comprasgovernamentais.gov.br - Código UASG: 929035

Fornecimento, sob regime de COMODATO, de sistema de alarme e de aparelho DVR (Digital Video Recorder) 16 (dezesseis) canais, com a instalação paga em parcela única, e a prestação mensal de serviços de monitoramento 24h (vinte e quatro horas) de sistema de alarme através de GPRS (General Packet Radio Services) ou rádio, com acesso às câmeras de vídeo, para o Instituto de Previdência e Assistência Municipal - IPAM.

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PREGÃO ELETRÔNICO N.º 5/2022


Data de abertura: 9 de março de 2023
Horário: 09:00h
Local: www.comprasgovernamentais.gov.br - Código UASG: 929035

Fornecimento, garantia e assistência técnica de equipamentos de informática, Computadores, Multifuncionais, Projetor, Scanners e SSD’s internos novos, sem uso, e em fase normal de fabricação, para o Instituto de Previdência e Assistência Municipal - IPAM.

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PREGÃO ELETRÔNICO N.º 4/2022


Data de abertura: 24 de novembro de 2022
Horário: 09:00h
Local: www.comprasgovernamentais.gov.br - Código UASG: 929035

Contratação de empresa especializada em serviços técnicos de monitoramento do processo de esterilização das autoclaves do Instituto de Previdência e Assistência Municipal - IPAM, através de testes com indicador biológico, conforme determinam as normas do Ministério da Saúde.

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JULGAMENTO DE RECURSO DO PREGÃO ELET. N.º 3/2022


JULGAMENTO DE RECURSO DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 3/2022

 

O Instituto de Previdência e Assistência Municipal - IPAM, através de sua Pregoeira, informa o NÃO CONHECIMENTO do pedido de impugnação ao Edital do Pregão Eletrônico n.º 3/2022 – com objeto de contratação de 2 (dois) links distintos de acesso à Rede Mundial de Computadores - Internet para o IPAM –, interposto pela empresa MHNET TELECOMUNICAÇÕES LTDA, visto que a manifestação foi apresentada em desacordo com o item 14, “preâmbulo” e subitem 14.1 do Edital.

 

Em 17 de outubro de 2022.

 

 

FLAVIO ALEXANDRE DE CARVALHO

Presidente do IPAM

 

 

IVANIA DE VARGAS DE SOUZA

Pregoeira

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PREGÃO ELETRÔNICO N.º 3/2022


Data de abertura: 20 de outubro de 2022
Horário: 09:00h
Local: www.comprasgovernamentais.gov.br - Código UASG: 929035

Constitui o objeto do presente certame, a contratação de 2 (dois) links distintos de acesso à Rede Mundial de Computadores – Internet para o Instituto de Previdência e Assistência Municipal - IPAM.

 

1.1 – Os 2 (dois) links de acesso à Internet deverão ser fornecidos por empresas contratadas distintas onde as mesmas utilizem provedores de backbone diferentes para que não haja ponto de falha em comum, de modo a garantir a alta disponibilidade do serviço de acesso à Internet. Esta divisão tem por objetivo não permitir a adjudicação dos dois itens licitados à mesma empresa, de modo a assegurar a segregação dos fornecimentos e a consequente alta confiabilidade e acessibilidade do sistema. Salienta-se que o preço da oferta de Lote 2 (Link 2) deverá ser igual ou inferior ao preço cobrado do Lote 1 (Link 1). Hoje é utilizado simultâneo com balanceamento da carga de navegação.

 

1.2 – Os links de acessos contratados deverão estar disponibilizados 24h (vinte e quatro horas) por dia, 7 (sete) dias por semana, durante todo o período de vigência do contrato, não sendo admitida sua interrupção sem justa causa e prévia comunicação ao IPAM, ressalvados casos fortuitos decorrentes de problemas não programados pelo contratado. As demais especificações do objeto constam no Anexo I deste Edital.

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PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2/2022


Data de abertura: 27 de julho de 2022
Horário: 09:00h
Local: www.comprasgovernamentais.gov.br - Código UASG: 929035

Fornecimento de materiais de expediente para o Instituto de Previdência e Assistência Municipal - IPAM, conforme as especificações deste Edital e seus Anexos.

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JULGAMENTO DE RECURSO DO PREGÃO ELET. N.º 1/2022


O Instituto de Previdência e Assistência Municipal - IPAM, através de sua Pregoeira, informa o NÃO CONHECIMENTO do pedido de impugnação ao Edital do Pregão Eletrônico n.º 1/2022 – com objeto de contratação de pessoa jurídica prestadora de serviços de locação de multifuncionais (Impressoras, Copiadoras e Scanners) laser monocromáticas e de multifuncional (Impressora, Copiadora e Scanner) laser colorido, novas (sem uso anterior) e em perfeitas condições de uso, e prestação de serviços técnicos especializados de manutenção preventiva e corretiva, incluindo o fornecimento de cartuchos de toner e de peças de reposição originais, tanto para os equipamentos (Impressoras e Multifuncionais) de propriedade do Instituto de Previdência e Assistência Municipal - IPAM, quanto para multifuncionais (Impressoras, Copiadoras e Scanners) locadas, conforme as necessidades do IPAM –, interposto pela empresa COMPUCOM SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA, visto que a manifestação foi apresentada em desacordo com o item 14, e subitem 14.1 do Edital.

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JULGAMENTO DE RECURSO DO PREGÃO ELET. N.º 1/2022


O Instituto de Previdência e Assistência Municipal - IPAM, através de sua Pregoeira, informa o NÃO CONHECIMENTO do pedido de impugnação ao Edital do Pregão Eletrônico n.º 1/2022 – com objeto de contratação de pessoa jurídica prestadora de serviços de locação de multifuncionais (Impressoras, Copiadoras e Scanners) laser monocromáticas e de multifuncional (Impressora, Copiadora e Scanner) laser colorido, novas (sem uso anterior) e em perfeitas condições de uso, e prestação de serviços técnicos especializados de manutenção preventiva e corretiva, incluindo o fornecimento de cartuchos de toner e de peças de reposição originais, tanto para os equipamentos (Impressoras e Multifuncionais) de propriedade do Instituto de Previdência e Assistência Municipal - IPAM, quanto para multifuncionais (Impressoras, Copiadoras e Scanners) locadas, conforme as necessidades do IPAM –, interposto pela empresa COMPUCOM SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA, visto que a manifestação foi apresentada em desacordo com o item 14, e subitem 14.1 do Edital.

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PREGÃO ELETRÔNICO N.º 1/2022


Data de abertura: 6 de junho de 2022
Horário: 09:30h
Local: www.comprasgovernamentais.gov.br - Código UASG: 929035

Contratação de pessoa jurídica prestadora de serviços de locação de multifuncionais (Impressoras, Copiadoras e Scanners) laser monocromáticas e de multifuncional (Impressora, Copiadora e Scanner) laser colorido, novas (sem uso anterior) e em perfeitas condições de uso, e prestação de serviços técnicos especializados de manutenção preventiva e corretiva, incluindo o fornecimento de cartuchos de toner e de peças de reposição originais, tanto para os equipamentos (Impressoras e Multifuncionais) de propriedade do Instituto de Previdência e Assistência Municipal - IPAM, quanto para multifuncionais (Impressoras, Copiadoras e Scanners) locadas, conforme as necessidades do IPAM.

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