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Legislação / Decretos

Resolução n° 03/2015

Dispõe sobre a forma de publicação das atas dos Conselhos Deliberativo e Fiscal do Fundo de Aposentadoria e Pensão - FAPS.

Data de Publicação: 2 de julho de 2015
Categoria: Resolução



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Resolução nº 02/2015

Dispõe sobre processo de obtenção da Certificação, necessária para integrantes do Comitê de Investimentos, conforme legislação do Min. da Previdência Social.

Data de Publicação: 2 de junho de 2015
Categoria: Resolução



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Resolução nº 04/2014

Dispõe sobre o recadastramento anual dos aposentados e pensionistas do FAPS.

Data de Publicação: 5 de novembro de 2014
Categoria: Resolução



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Resolução n° 02/2012 A

Aprovar a criação do Comitê de Investimentos, no âmbito do Instituto de Previdência e Assistência Municipal – IPAM

Data de Publicação: 23 de outubro de 2012
Categoria: Resolução



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Resolução nº 01/2008

Aprova o Regimento Interno do Conselho Deliberativo do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor - FAPS.

Data de Publicação: 22 de abril de 2008
Categoria: Resolução



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Decreto 21.660 de 27 de julho de 2021

Nomeia membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal do FAPS.

Data de Publicação: 27 de julho de 2021
Categoria: Decretos



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Decreto Nº 21.475

Altera Decreto nº 17.548, de 08 de maio de 2015, que cria o Comitê de Investimentos do FAPS.

Data de Publicação: 25 de março de 2021
Categoria: Decretos



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Decreto Nº 21.342

Nomeia, em substituição, membro para o Conselho Deliberativo do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor FAPS.

Data de Publicação: 4 de janeiro de 2021
Categoria: Decretos



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DECRETO Nº 20.194, DE 16 DE MAIO DE 2019

Nomeia, em substituição, membro suplente para o Conselho Deliberativo do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor - FAPS.

Data de Publicação: 30 de dezembro de 2020
Categoria: Decretos



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Decreto nº 21.240 de 28 de outubro de 2020

Nomeia, em substituição, membros titular e suplentes para o Conselho Deliberativo e Fiscal do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor - FAPS.

Data de Publicação: 28 de outubro de 2020
Categoria: Decretos



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Decreto 21.240 de 28 de outubro de 2020

Nomeia, em substituição, membros para o Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal do FAPS

Data de Publicação: 28 de outubro de 2020
Categoria: Decretos



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Decreto 21.243 de 28 de outubro de 2020

Desliga membro do Conselho Fiscal do FAPS

Data de Publicação: 28 de outubro de 2020
Categoria: Decretos



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Decreto nº 21.243 de 28 de outubro de 2020

Desliga membro do Conselho Fiscal do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor - FAPS.

Data de Publicação: 28 de outubro de 2020
Categoria: Decretos



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Decreto 20.933 de 05 de maio de 2020

Nomeia, em substituição, membro suplente para o Conselho Fiscal do FAPS

Data de Publicação: 5 de maio de 2020
Categoria: Decretos



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Decreto nº 19.748

Nomeia, em substituição, membro titular para o Conselho Deliberativo do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor - FAPS.

Data de Publicação: 22 de agosto de 2018
Categoria: Decretos



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Decreto nº 19.712

Nomeia, em substituição, membro titular e suplente para o Conselho Fiscal do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor - FAPS.

Data de Publicação: 10 de julho de 2018
Categoria: Decretos



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Decreto nº 19.686

Nomeia representantes para o Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor - FAPS e revoga os Decretos nºs 18.637, de 20 de fevereiro de 2017, e 18.801, de 25 de abril de 2017.

Data de Publicação: 25 de junho de 2018
Categoria: Decretos



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Decreto Municipal nº 18.801

Nomeia, em substituição, membro suplente para o Conselho Fiscal do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor - FAPS.

Data de Publicação: 25 de abril de 2017
Categoria: Decretos



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Decreto Municipal nº 18.344

Nomeia, em substituição, membro titular para o Conselho Delibertivo do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor - FAPS.

Data de Publicação: 10 de agosto de 2016
Categoria: Decretos



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Decreto Municipal nº 18.232

Nomeia membros para os Conselhos Deliberativo e Fiscal do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor - FAPS.

Data de Publicação: 13 de junho de 2016
Categoria: Decretos



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Decreto nº. 19.696, de 29 de junho de 2018 - Recadastramento (novo)

Regulamenta o art. 59 da Lei Complementar nº 298, de 20 de dezembro de 2007, para o fim de dispor sobre o recadastramento dos beneficiários do IPAM-SAÚDE.

Data de Publicação: 2 de julho de 2018
Categoria: Decretos



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Decreto nº. 19.520, de 6 de abril de 2018 - Recadastramento

Regulamenta o art. 59 da Lei Complementar nº 298, de 20 de dezembro de 2007, para o fim de dispor sobre o recadastramento dos beneficiários do IPAM-SAÚDE.

Data de Publicação: 6 de abril de 2018
Categoria: Decretos



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Decreto Municipal nº 17.480

Regulamenta o § 7º do art. 35 da Lei Complementar nº 298, de 20 de dezembro de 2007, acrescido pela Lei Complementar nº 475, de 27 de novembro de 2014.

Data de Publicação: 14 de abril de 2015
Categoria: Decretos



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Decreto nº 17.276

Regulamenta o inciso III do art. 8º da Lei Complementar nº 298, de 20 de dezembro de 2007, acrescido pela Lei Complementar nº
475, de 27 de novembro de 2014.

Data de Publicação: 10 de dezembro de 2014
Categoria: Decretos



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Decreto nº 17.028

Altera dispositivos do Decreto nº 14.029, de 23 de dezembro de 2008, que regulamenta a Lei Complementar nº 298, de 20 de dezembro de 2007.

Data de Publicação: 18 de junho de 2014
Categoria: Decretos



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Decreto nº 14.029

Dispõe sobre a aplicação da Lei Complementar n° 298, de 20/122007, que trata do Plano de Saúde e Assistência aos Servidores Públicos Municipais de Caxias do Sul.

Data de Publicação: 23 de dezembro de 2008
Categoria: Decretos



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Ordem de Serviço nº 005/2020 - Coronavírus

Medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus.

Data de Publicação: 22 de maio de 2020
Categoria: Ordem de Serviço



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Ordem de Serviço nº 004/2020 - Coronavírus

Medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus.

Data de Publicação: 7 de abril de 2020
Categoria: Ordem de Serviço



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Ordem de Serviço nº 003/2020 - Coronavírus

Medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus.

 

Data de Publicação: 20 de março de 2020
Categoria: Ordem de Serviço



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Ordem de Serviço nº 002/2020 - Coronavírus

Medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus.

Data de Publicação: 19 de março de 2020
Categoria: Ordem de Serviço



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Ordem de Serviço nº 02/2017

Todos os documentos emitidos pelo IPAM devem passar, obrigatoriamente, pelo Gabinete do Presidente.

Data de Publicação: 18 de maio de 2017
Categoria: Ordem de Serviço



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Ordem de Serviço nº 03/2017

Documento expedido pelo IPAM, com mais de uma página, deverá conter a identificação do documento e a numeração em todas as páginas.

Data de Publicação: 18 de maio de 2017
Categoria: Ordem de Serviço



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Ordem de Serviço n° 01/2014 B

Atender a recomendações do Tribunal de Contas do Estado.

Data de Publicação: 10 de outubro de 2014
Categoria: Ordem de Serviço



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Ordem de Serviço n° 04/2011

Solicitação de laudos técnicos referentes a especialidades envolvidas em tratamentos.

Data de Publicação: 14 de dezembro de 2011
Categoria: Ordem de Serviço



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Ordem de Serviço n° 03/2011

Saldos existentes nas contas de financiamento e reposição de servidores desligados serão objeto de cobrança pelo setor competente.

Data de Publicação: 24 de outubro de 2011
Categoria: Ordem de Serviço



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Ordem de Serviço n° 02/2011

Procedimentos de psiquiatria, psicologia e odontologia.

Data de Publicação: 4 de julho de 2011
Categoria: Ordem de Serviço



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Ordem de Serviço n° 02/2011

Procedimentos de psiquiatria, psicologia e odontologia.

Data de Publicação: 4 de julho de 2011
Categoria: Ordem de Serviço



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Ordem de Serviço n° 03/2009

Estabelece critérios para o reembolso de medicamentos, materias e serviços de saúde para os associados e dependentes.

Data de Publicação: 30 de novembro de 2009
Categoria: Ordem de Serviço



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Ordem de Serviço n° 04/2009

Estabelece critérios para o reembolso de medicamentos, materias e serviços de saúde para os associados e dependentes.

Data de Publicação: 30 de novembro de 2009
Categoria: Ordem de Serviço



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Instrução Normativa 001/2022 - OPME

Normatizar os procedimentos para aquisição de órteses, próteses e materiais especiais (OPME).

Data de Publicação: 13 de julho de 2022
Categoria: Instrução Normativa



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