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Legislação / Portarias

Decreto nº 19.686

Nomeia representantes para o Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor - FAPS e revoga os Decretos nºs 18.637, de 20 de fevereiro de 2017, e 18.801, de 25 de abril de 2017.

Data de Publicação: 25 de junho de 2018
Categoria: Decretos



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Decreto Municipal nº 18.801

Nomeia, em substituição, membro suplente para o Conselho Fiscal do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor - FAPS.

Data de Publicação: 25 de abril de 2017
Categoria: Decretos



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Decreto Municipal nº 18.344

Nomeia, em substituição, membro titular para o Conselho Delibertivo do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor - FAPS.

Data de Publicação: 10 de agosto de 2016
Categoria: Decretos



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Decreto Municipal nº 18.232

Nomeia membros para os Conselhos Deliberativo e Fiscal do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor - FAPS.

Data de Publicação: 13 de junho de 2016
Categoria: Decretos



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Decreto Municipal nº 17.548

Cria o Comitê de Investimentos do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Caxias do Sul - FAPS.

Data de Publicação: 8 de maio de 2015
Categoria: Decretos



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Decreto nº 13.811

Ratifica a Resolução nº 001/2008, que aprova o Regimento Interno do Conselho Deliberativo do Fundo de Aposentadoria e
Pensão do Servidor - FAPS.

Data de Publicação: 6 de junho de 2008
Categoria: Decretos



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Decreto nº 12.655

Regulamenta as Leis Complementares nº 241, de 29/06/2005 e nº 252, de 20/12/2005 que dispõem sobre a organização da previdência social dos servidores públicos de Caxias do Sul.

Data de Publicação: 27 de dezembro de 2005
Categoria: Decretos



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Instrução Normativa 03/2019

Ordem cronológica de pagamento de serviços e bens.

Data de Publicação: 1 de novembro de 2019
Categoria: Instrução Normativa



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Portaria 27.974 - Concede Licença Para o Exercício de Função Confiança

Portaria 27.974 - Concede Licença Para o Exercício de  Função Confiança

Data de Publicação: 15 de janeiro de 2021
Categoria: Portarias



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Portaria 153.031 – Nomeia Presidente do IPAM

Portaria 153.031 – Nomeia Presidente do IPAM

Data de Publicação: 6 de janeiro de 2021
Categoria: Portarias



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Portaria 152.650 – Exonera Cargo em Comissão

Portaria 152.650 – Exonera Cargo em Comissão

Data de Publicação: 10 de dezembro de 2020
Categoria: Portarias



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Portaria 152.648 – Exonera Presidente do IPAM

Portaria 152.648 – Exonera Presidente do IPAM

Data de Publicação: 10 de dezembro de 2020
Categoria: Portarias



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Portaria 27.549 - Concede Licença Para o Exercício de  Função Confiança

Concede Licença Para o Exercício de  Função Confiança

Data de Publicação: 21 de outubro de 2020
Categoria: Portarias



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Portaria 151.469 – Nomeia Cargo em Comissão

Portaria 151.469 – Nomeia Cargo em Comissão

Data de Publicação: 15 de outubro de 2020
Categoria: Portarias



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Portaria 27.846 - Concede Licença Para o Exercício de Função Confiança

Portaria 27.846 - Concede Licença Para o Exercício de  Função Confiança

Data de Publicação: 25 de setembro de 2020
Categoria: Portarias



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Portaria 146.776 – Nomeia Presidente do IPAM

Portaria 146.776 – Nomeia Presidente do IPAM

Data de Publicação: 6 de janeiro de 2020
Categoria: Portarias



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Instrução Normativa 002/2022

Disciplinar e padronizar os critérios para autorização do custeio de cirurgia endoscópica da coluna.

Data de Publicação: 13 de julho de 2022
Categoria: Instrução Normativa



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Instrução Normativa 02/2021

Dispõe sobre movimentação patrimonial no Instituto.

Data de Publicação: 3 de setembro de 2021
Categoria: Instrução Normativa



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Instrução Normativa 03/2021

Dispõe sobre a cobertura de reabilitação cardiovascular pelo Instituto de Previdência e Assistência Municipal - IPAM .

Data de Publicação: 2 de setembro de 2021
Categoria: Instrução Normativa



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Instrução Normativa 01/2021

Instrução Normativa que trata sobre remoção em ambulância para atendimento de serviços exclusivamente de saúde intra e intermunicipal.

Data de Publicação: 19 de agosto de 2021
Categoria: Instrução Normativa



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Instrução Normativa 03/2019

Ordem cronológica de pagamento de serviços e bens.

Data de Publicação: 1 de novembro de 2019
Categoria: Instrução Normativa



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Instrução Normativa 02/2019 - A

Dispõe sobre limites anuais para a realização de exames odontológicos.

Data de Publicação: 29 de abril de 2019
Categoria: Instrução Normativa



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Instrução Normativa 01/2019

Dispõe sobre laqueadura e vasectomia.

Data de Publicação: 1 de janeiro de 2019
Categoria: Instrução Normativa



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Instrução Normativa 01/2018

Dispõe sobre atendimento aos associados nas áreas de Psicologia, Psicopedagogia, Psicomotricidade e Terapia Ocupacional.

Data de Publicação: 2 de abril de 2018
Categoria: Instrução Normativa



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Instrução Normativa nº 01/2017

Remuneração aos profissionais contratados para os fins do disposto nesta instrução normativa.

Data de Publicação: 5 de junho de 2017
Categoria: Instrução Normativa



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Instrução Normativa nº 03/2016

Dispõe sobre a prescrição de medicamentos para associados enquadrados no art. 19 da Lei Complementar nº 298/2007.

Data de Publicação: 10 de novembro de 2016
Categoria: Instrução Normativa



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Instrução Normativa nº 02/2016

Disciplina os procedimentos e regras para acesso aos exames especificados, com custo 100% IPAM e dá outras providências.

Data de Publicação: 5 de maio de 2016
Categoria: Instrução Normativa



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Instrução Normativa nº 01/2016

Dispõe sobre a cobertura de exames genéticos pelo Instituto de Previdência e Assistência Municipal - IPAM.

Data de Publicação: 11 de abril de 2016
Categoria: Instrução Normativa



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Instrução Normativa nº 02/2015

Disciplina o procedimento administrativo e remuneração para o pagamento de perícias e exames técnicos no âmbito do Instituto de Previdência e Assistência Municipal - IPAM.

Data de Publicação: 8 de outubro de 2015
Categoria: Instrução Normativa



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Instrução Normativa nº 01/2015

Disciplina os procedimentos e regras para usuários submetidos a tratamentos cirúrgico de obesidade mórbida, consoante disposição no art. 17, § 6º, da Lei Complementar nº 298.

Data de Publicação: 17 de junho de 2015
Categoria: Instrução Normativa



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Instrução Normativa 01/2014 - Aquisição OPME

Disciplina procedimentos para aquisição de órteses, próteses e materiais especiais, consoante disposição no art. 17. inciso 6º da Lei Complementar nº 298, de 20 de dezembro de 2007.

Data de Publicação: 17 de setembro de 2014
Categoria: Instrução Normativa



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