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Legislação

Confira os documentos da legislação do IPAM

Aqui você poderá encontrar as legislações que já fizeram parte da história do IPAM e as que estão em vigência, acompanhe:

 

LEGISLAÇÃO ATUAL - VIGENTE
IPAM - SAÚDE IPAM - FAPS
Decreto n.°17.480/2015 - Regulamenta LC 298/2007 - Parcial Decreto nº 18.801/2017 - Nomeia Suplente para Conselho Deliberativo FAPS 
Decreto n.° 17.276/2014 - Regulamenta LC 298/2007 - Parcial Decreto nº 18.344/2016 - Nomeia , em substituição, membro titular para Conselho Deliberativo do FAPS
Decreto n.° 17.028/2014 - Altera Decreto n.° 14.029/2008 Decreto nº 18.232/2016 - Nomeia Conselho Deliberativo e Fiscal do FAPS
Decreto n.° 14.029/2008 - Regulamenta LC 298/2007 Decreto 17.548/2015 - Cria Comitê de Investimentos do FAPS
  Decreto n.° 13.811/2008 - Ratifica Resolução 01/2008 - Conselho Deliberativo FAPS
Instrução Normativa n.º 01/2017 Decreto n.° 12.655/2005 - Regulamenta LC 241/2005
Instrução Normativa n.º 01/2015  
Instrução Normativa n.° 02/2015 Lei Complementar n.° 241/2005 - Dispõe sobre o funcionamento do FAPS
Instrução Normativa n.° 01/2016 Lei Complementar n.° 252/2005 - Altera LC 241/2005
Instrução Normativa n.° 02/2016 - Disciplina procedimentos com custo 100% IPAM Lei Complementar n.° 279/2007 - Altera LC 241/2005
Instrução Normativa n.° 03/2016 Lei Complementar n.° 303/2008 - Altera LC 241/2005
  Lei Complementar n.° 310/2008 - Cria, extingue e altera denominação de cargo
Lei n.° 2.274/1976 - Cria Autarquia IPAM Lei Complementar n.° 342/2009 - Altera LC 241/2005
Lei n.° 298/2007 - Dispõe sobre o Plano de Saúde dos Servidores do Município Lei Complementar n.° 469/2014 - Altera 241/2005 - Publicado no Jornal de Caxias 25.09.2014
Lei Complementar n.° 325/2009 - Altera LC 298/2007 Lei Complementar n.° 495/2015 - Altera 241/2005 - Beneficiários de Pensões e outras providências
Lei Complementar n.° 475/2014 - Altera LC 298/2007  
Lei Complementar n.° 477/2014 - Classificação dos Cargos do IPAM Resolução n.° 001/2008 - Regimento Interno do Conselho Deliberativo do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores - FAPS
  Resolução n.° 002/2012A - Criação do Comitê de Investimentos
Ordem de Serviço n.º 03/2017 Resolução n.° 004/2014 - Recadastramento Anual de Aposentadoria e Pensionistas
Ordem de Serviço n.º 02/2017 Resolução n.° 002/2015 - Regulamenta obtenção da Certificação - Publicação Diário Oficial 31.07.2015
Ordem de Serviço n.º 01/2017 Resolução n.° 003/2015 - Dispõem sobre a publicação das Atas dos Conselhos Final e Deliberativo
Ordem de Serviço n.° 01/2014B Resolução n.° 004/2015 - Rateio IPAM FAPS e IPAM-Saúde
Ordem de Serviço n.° 04/2011 - Regramento Artigo 19 da LC 298/2007 Resolução n.° 01/2016 - Dispõe sobre a participação dos servidores em reuniões do Conselho Deliberativo do FAPS
Ordem de Serviço n.° 03/2011 - Procedimentos para cobrança de exonerados Resolução n.º 03/2016 - Recadastramento Anual dos Aposentados e Pensionistas
Ordem de Serviço n.° 02/2011 - Procedimentos de psiquiatria, psicologia e odontologia Resolução n.º 01/2017 - Recadastramento Anual dos Aposentados e Pensionistas
Ordem de Serviço n.° 04/2009 - Reembolso demais procedimentos Regimento Interno do Conselho Fiscal do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores - FAPS
Ordem de Serviço n.° 03/2009 - Reembolso - Artigos 19 e 62  
   
Resolução n.° 01/2009 - Assistência Financeira  
Resolução n.° 01/2010 - Vacinas  
Resolução n.° 01/2011 - Cirurgia Bariátrica  
Resolução n.° 01/2012 - Lentes Intra-oculares  
Resolução n.° 02/2012 - Programa de Combate ao Fumo  
Resolução n.° 03/2013 - Despesas de Cursos  
Resolução n.°05/2015 - Publicação de Atas das Reuniões do Conselho Gestor  
Resolução n.º02/2016  
   
Termo de Aceite Plano IPAM-Saúde  

 

LEGISLAÇÃO ANTERIOR
IPAM-SAÚDE                                                                                        IPAM-FAPS
Decreto n.°4.067/1976 Decreto n.° 12.824/2006
Decreto n.° 8.803/1997  
Decreto n.° 8.942/1997 Lei Complementar n.° 146/2001
Decreto n.° 12.507/2005 Lei Complementar n.° 174/2002
Decreto n.° 13.049/2006  
Decreto n.° 13.114/2007 Resolução n.° 001/2001 - Regimento Interno
  Resolução n.° 01/2014 - Processo de Recadastramento Anual de Aposentadoria e Pensionistas 2014
Lei n. 4.599/1996 Resolução n.° 003/2014 - Processo de obtenção da Certificação
  Resolução n.° 001/2015 - Rateio IPAM FAPS e IPAM-Saúde
Ordem de serviço n.° 06/2009 - Financiamento Órtese, Próteses e Impantes  

 

 

 
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